Nota Política do PCB
O novo presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, que tomará posse em 15 de agosto de 2008, apresentou como um dos principais pontos de sua campanha a disposição de renegociar os termos do acordo que criou a binacional Itaipu, sobretudo no que se refere ao preço pago pelo Brasil na compra do excedente de energia gerada.
Com uma população estimada de 6.100.000 habitantes, a economia do Paraguai baseia-se, principalmente, nas atividades agropecuárias que representam mais de 70% de suas exportações que, pelo fato de o país não possuir saída para o mar, são escoadas pelo Rio da Prata, que lhe permite acesso ao oceano Atlântico. Desse modo, a sua dependência em relação ao Prata tem imposto ao país uma subordinação aos interesses das duas principais economias da região: Brasil e Argentina. Uma subordinação derivada, no passado, de uma "paz de cemitério".
Em meados do século XIX, o Paraguai conquistou uma posição de destaque no continente. O analfabetismo havia sido erradicado, fábricas foram instaladas com subsídio estatal, uma reforma agrária fora implantada. Diante dos riscos, a emergente potência regional buscou desenvolver uma força militar que lhe oferecesse garantias para um possível enfrentamento.
Valendo-se de divergências regionais e da subserviência do Brasil e da Argentina, bem como de suas pretensões em se constituir hegemônica no continente, a coroa britânica não se esquivou em incentivar os dois países a praticarem o estrangulamento da economia paraguaia, impondo o fim da livre navegação no rio da Prata. Diante desse cerco, a guerra era inevitável.
A Guerra do Paraguai constituiu um dos maiores massacres já cometidos na América do Sul. A Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai), financiada pelo capital inglês, foi responsável pelo extermínio de 300 mil paraguaios, entre civis e militares, para uma população de 500 mil, além da total desarticulação de sua economia. Como conseqüência, o país passou a conviver com a instabilidade política de golpes de estado, renúncias forçadas e mortes de presidentes nunca explicadas, culminando com a ditadura do general Alfredo Stroessner, a mais longa da América Latina (1954 a 1989), subserviente aos interesses do grande capital, já em mãos norte-americanas, em vista do deslocamento do eixo dinâmico do capitalismo mundial.
Foi justamente nessa conjuntura de total falta de liberdades políticas - tanto no Brasil quanto no Paraguai - que, em 1966, iniciam-se as conversações bilaterais para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em 1971, o consórcio formado pelas empresas IECO (USA) e ELC (Itália) iniciou as obras. Em 26/04/1973, os dois países assinaram o Tratado de Itaipu, que regulamentaria o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, para vigorar por 50 anos, ou seja, até 2023! Praticamente dez anos depois, em 1984, entrou em operação a primeira unidade geradora da Usina. Em toda a fase de negociação, planejamento e execução reinava, em ambos os países, o cerceamento da liberdade de expressão, o que inviabilizava não só o debate técnico como o debate político a respeito da questão.
Dessa forma, quando o novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, reivindica a renegociação contratual do preço da energia vendida ao Brasil, o faz com a legitimidade de buscar realizar um debate sobre novas bases históricas. O governo brasileiro não pode se valer de subterfúgios burocráticos, pois permanecerá fazendo o jogo dos interesses do grande capital e ignorando as mazelas sociais latino-americanas sobre as quais, no caso do Paraguai, temos enorme responsabilidade histórica.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) conclama o governo brasileiro a sair da simples retórica da integração continental e passar para a ação, aceitando uma renegociação com o Paraguai a respeito do acordo de Itaipu, sob pena de se posicionar à imagem e semelhança dos países imperialistas. A integração da América Latina não deve seguir a lógica do mercado, mas, ao contrário, estar voltada para a superação das diferenças sociais, tanto entre os países como dentro de cada um deles.
Assim sendo, o PCB presta irrestrita solidariedade militante ao povo paraguaio, em sua luta por soberania e justiça social, fazendo votos de que, com o respaldo e a pressão do movimento de massas, o novo governo possa cumprir suas promessas de campanha eleitoral, inclusive no que se refere ao fim da presença militar do imperialismo norte-americano no território do Paraguai, que tem como objetivos estratégicos, entre outros, o controle da chamada Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) e de uma das maiores reservas de água doce do mundo, o Aqüífero Guarani.
COMITÊ CENTRAL
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Maio de 2008
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