Por nove votos a três, o projeto de lei contra o nepotismo, apresentado pela vereadora Graciela Ambrósio (PP), foi rejeitado. O objetivo da matéria era proibir a contratação pela Prefeitura de empresas cujos donos e funcionários tivessem parentesco em até terceiro grau com prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Com a rejeição, a prática poderá continuar a ser adotada livremente.
Toda a base aliada a Sidnei Rocha (PSDB) foi contrária à iniciativa. Disseram que o projeto prejudicaria a geração de empregos e a arrecadação de impostos na cidade, já que a participação de empresas locais nas licitações ficaria comprometida. “Ela (Graciela) estendeu de tal forma (...) que estaríamos dando oportunidade para que empresas de fora façam obras na cidade e tragam seus trabalhadores”, disse Jepy Pereira (PSDB).
A argumentação destes vereadores é frágil. Basta verificar que as próprias empresas locais não têm dado muita importância às licitações da Prefeitura. Tanto que processos como da ponte do Jardim Veneza, da Expoagro e da ponte do Residencial Amazonas não registraram interessados.
Graciela lamentou a rejeição do projeto e disse que sua intenção era “moralizar” a administração pública. “Não queremos que essas empresas sirvam de cabide de empregos para apadrinhados políticos, etc. A Câmara perdeu a oportunidade de demonstrar sua autonomia”, disse.
A vereadora conseguiu aprovar, em contrapartida, uma matéria que obriga a Prefeitura a enviar balancetes mensais com receitas e despesas à Câmara e divulgar os números em seu site oficial. O texto foi aprovado por unanimidade. Atualmente, tal prestação de contas é feita aos vereadores uma vez ao ano.
Outros quatro projetos foram aprovados ontem. Dois do vereador Marcelo Caleiro (PMDB), dando nomes a uma rua e uma área de lazer no Parque Moema; um de Jepy, que cria mural de empregos na Câmara; e um de Graciela, que reserva espaço no novo prédio do Legislativo para a instalação e funcionamento do núcleo de inclusão digital “Jornalista Corrêa Neves”.
Fonte: Comércio da Franca (16/4/2008)
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