A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: EXPRESSÃO DA NOVA ORDEM DO CAPITAL
A aplicação da reestruturação produtiva ocorreu, no Brasil, com ao menos uma década de atraso em relação ao centro do capitalismo. A introdução de novas máquinas e novos processos, tanto na produção direta industrial quanto nos serviços, produziu um longo período de estagnação econômica no país. Diversos setores controlados pela burguesia brasileira desapareceram ou foram para o controle multinacional, na esteira dos novos requisitos de investimento. A necessidade de inserção no mercado internacional, de parte da burguesia brasileira, expôs o mundo do trabalho ao processo de universalização do capital, conhecida como globalização. Ocorre, a partir deste período, uma aceleração do processo de concentração de capital, alterando as condições da competição capitalista e de mobilização da força de trabalho. Essa mesma concentração de capital é acompanhada de uma desconcentração industrial, onde mais regiões elevaram seu peso relativo na produção. Como extensão desse processo temos, principalmente nos países dependentes, as privatizações das empresas estatais.
A desestruturação de determinados setores econômicos e a ascensão de outros deixaram marcas profundas no mundo do trabalho. Houve, nas regiões de concentração, redução imediata do emprego industrial e de certos serviços. A terceirização se difundiu, contribuindo para a fragmentação da classe operária e de sua organização. O efeito da reestruturação produtiva, acompanhada de um longo período de estagnação, forçou os trabalhadores a aceitarem perdas salariais e de direitos.
O taylorismo-fordismo foi substituído, como método de organização de trabalho pela produção flexível, fenômeno esse que não se limitou à indústria de transformação. Desaparece, pelo menos nos setores mais avançados do capitalismo, a hiperespecialização do trabalho, característica da manufatura fordista, dando lugar ao trabalhador multitarefa. A automação da produção gera um fenômeno contraditório, de desqualificação do trabalho, ao mesmo tempo em que eleva a exigência de qualificações formais. Os círculos de qualidade e construção de redes de informação abriram uma nova fase de cooptação e pressão ideológica sobre os trabalhadores. O impacto dessa pressão foi o surgimento de uma classe operária com novo perfil, mais escolarizada e com uma maior visão do conjunto da produção. Porém, esta classe operária, dentro da nova lógica da produção, se vê como responsável pela produtividade e, portanto, mais afeita à cooptação por parte do capital.
As transformações dos equipamentos e dos métodos na indústria também ocorrem no setor de serviços. O fordismo desaparece nos serviços, com o fim do birô e surge a multiplicação das “baias” informatizadas. A meta da qualidade, se torna universal, inclusive no setor público, que absorve valores da iniciativa privada. Nos bancos, por exemplo, muitos empregados passam a serem qualificados como “gerentes”, mas que não gerenciam nada, apenas introjetam as necessidades do capital.
No campo, o grande capital expande seus domínios, submetendo a agricultura familiar às necessidades de acumulação. Nesse setor, a reestruturação produtiva se caracteriza pela ampliação da mecanização das colheitas (casos da cana-de-açúcar e do algodão), maior interação da produção com o sistema financeiro, maior cientificização da produção pela aplicação de novos conhecimentos na área da genética e controle da produção, comercialização e fornecimento de insumos (como sementes e máquinas), por gigantes transnacionais.
Um aspecto de suma importância que merece atenção do movimento sindical brasileiro é a atual crise econômica que se abate sobre a economia dos Estados Unidos. As negociatas com papéis imobiliários ruíram com o primeiro bocejo, mostrando o colapso do governo Bush e sua incapacidade de deter o caos na sede do império. Essa crise colocou no centro do debate o declínio econômico dos Estados Unidos, manifestado há muito por causa de sua perda de competitividade na produção manufatureira e pelo gigantesco déficit fiscal e comercial, agravado pelas políticas belicistas de Bush júnior. O terremoto americano que derrubou o 5º maior banco do país (vendido por apenas 10% do seu valor), desfaz a presunção liberal de auto-regulação do capital e do mercado. O que vemos é justamente o contrário. Chegamos ao campo aberto do duelo sem regras e o capitalismo como sempre não sobreviverá sem o apoio do Estado, que cria políticas para atender a burguesia no seu risco de morte. Os reflexos dessa crise, no Brasil, podem se refletir em uma retração dos parceiros comerciais brasileiros. Isso poderá trazer uma diminuição nas exportações brasileiras, rebaixando as divisas auferidas no comércio internacional e trazendo uma crise cambial, cujos impactos internos podem levar à uma diminuição no ritmo das atividades internas, provocando recessão e causando desemprego.
CONSEQÜÊNCIAS DA REESTRUTURAÇÃO PORDUTIVA PARA A LUTA E A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Em sua primeira fase, a revolução tecnológica do capitalismo provocou demissões em massa, precarização de relações de trabalho e aumento do contingente do exército industrial de reserva. Alguns teóricos, tanto na Europa como também no Brasil, anunciaram o fim da classe operária, ou a diminuição de seu peso histórico. No seio mesmo do movimento sindical, muitos dirigentes anunciaram o fim da classe operária, ou a perda de centralidade do trabalho. Enveredaram pelo caminho da luta contra a exclusão, que em muitos casos serviu para camuflar seu burocratismo, perda de combatividade e peleguismo, crismando essa prática de “sindicalismo cidadão”.
Tanto os teóricos e estudiosos do mundo do trabalho como os dirigentes sindicais que aceitaram tais teses, confundiram o ser da classe operária com a sua forma fordista e reduziram a produção de valor à indústria de transformação. Essa visão serviu de senha para grande parte do movimento sindical abandonar as reivindicações econômicas imediatas e relegar a um segundo plano a luta reivindicativa. Ou seja, um movimento sindical que passou a engolir a remuneração variável - a Participação em Lucros e Resultados é a sua maior expressão -, o banco de horas e a contratação temporária. Com ajuda da direção da CUT, a reforma da previdência se iniciou, com a mudança das regras de aposentadoria por tempo de serviço para tempo de contribuição.
O refluxo do movimento operário, que se seguiu à reestruturação produtiva e ao ajuste neoliberal, afastou os trabalhadores dos seus sindicatos, pelo menos no que tange às tarefas de mobilização. O esvaziamento e a desmobilização levaram a práticas conciliadoras. Em nome da precária manutenção do emprego, dirigentes assinam acordos rebaixados. Houve uma perda geral de eficácia dos sindicatos em negociar o preço da força de trabalho. Com algum esforço e por causa do recente crescimento econômico, os sindicatos estão conseguindo a reposição da inflação e algum aumento real, além da manutenção das cláusulas sociais.
A queda da mobilização foi um passo para a burocratização e o abandono dos compromissos de classe. Sindicalistas se travestiram em gestores do capital, assumindo postos em fundos de pensão e no Sistema S (Senai, Sesi, Sesc, Senat, etc.). A Organização por Local de Trabalho se tornou um prolongamento do departamento de Recursos Humanos das empresas. A Comissão de Fábrica, que deveria ter a função de vocalizar as lutas dos trabalhadores de uma determinada empresa, se converteu no maior foco de peleguismo, diluindo a atuação sindical e sendo o principal móvel da conciliação de classe.
Tendo em vista a divisão promovida nas organizações dos trabalhadores pela terceirização e pela precarização das relações trabalhistas, o reflexo desse movimento também se expressa na direção da classe. A atual organização sindical não contempla os trabalhadores terceirizados, precários ou desempregados. Ao contrário, exclui estes setores da representação sindical sem superar a divisão imposta pelo capital.
À divisão na base do movimento operário vem se operando, do mesmo modo, uma divisão em sua cúpula. Como parte do rearranjo e da reorganização do movimento sindical, novas centrais se originam através de fusões. Nos casos da UGT, CTB e NCST, esse processo ocorre como forma de garantir uma reserva de representação, caso seja aprovada a reforma sindical. Pelo mesmo motivo, a formação dessas centrais é uma forma de terem acesso a uma parte do dinheiro da contribuição sindical, que de acordo com lei recentemente aprovada, pode ser usada pelo governo Lula para politicamente “amansar” tais entidades tendo em vista uma possível reforma sindical e trabalhista.
Um fator que agrava a capacidade de luta dos trabalhadores é que não existe proteção plena ao mandato sindical. O TST só garante estabilidade a 7 diretores por sindicato, ao arrepio da Constituição e da CLT. Nessa esteira de fragilização sindical, segue a reforma trabalhista do governo Lula, com o objetivo de privilegiar o negociado sobre o legislado, atendendo aos interesses do capital.
Ainda que a reestruturação produtiva e o programa de reformas de caráter neoliberal, tenham responsabilidade nessa situação, entendemos que a forma de luta sindical desencadeada pelo PT e gestada pelo sindicalismo da corrente majoritária cutista, Articulação Sindical, disseminou uma cultura política despolitizante e espontaneísta. Criou a cultura de tendências, que atuam de forma autônoma nos partidos e nas centrais. Muitas vezes as tendências têm poucas diferenças programáticas entre si, consubstanciando conglomerados de interesses eleitorais ou de poder sindical. Essa estrutura facilitou a construção de uma hegemonia social-democrata, ao fragmentar as correntes classistas do movimento sindical.
Diante disso, qual a resposta que devemos dar?
A CONJUNTURA NACIONAL E O GOVERNO LULA
No plano político o Partido dos Trabalhadores, já com corte social-democrata, mas ainda com sólidas raízes entre os trabalhadores e as camadas populares, assume o governo federal, em 2003, adotando uma prática de administrar a ordem do capital, favorecendo o livre curso para a acumulação capitalista no Brasil. A partir de então, as organizações populares são chamadas a colaborar com a formulação política do novo governo, enquanto a CUT se torna correia de transmissão da política de Lula, manietando a mobilização dos trabalhadores. As maiores expressões do governismo cutista foram sua aprovação à Reforma da Previdência do funcionalismo público, em 2003, e a posse de Luiz Marinho como Ministro do Trabalho de Lula, em 2005.
O neoliberalismo reagrupou a burguesia associada brasileira, agora sob a hegemonia do setor ligado aos interesses da especulação financeira e, ao mesmo tempo, proporcionou à burguesia industrial subordinada, mediante altas taxas de juros e facilidades creditícias e institucionais, instrumentos para manter e ampliar seus lucros no mercado financeiro, nas privatizações e na contenção dos salários dos trabalhadores, fatores que acomodaram eventuais interesses contrariados. Passado o furacão neoliberal da década de 1990, as frações dominantes da burguesia brasileira que sobreviveu à abertura comercial e à nova fase de mundialização do capital, se inserem no mercado mundial como produtora mundial e grande exportadora de artigos agrícolas, máquinas, equipamentos e produtos minerais. Há uma crescente internacionalização de empresas brasileiras que passam a concorrer no mercado mundial e a comprar empresas estrangeiras, como foi o caso da Friboi, que comprou a norte-americana Swift.
O processo de globalização e a política neoliberal dele resultante mudaram qualitativamente a luta de classes no país, gerando um ambiente onde as classes dominantes realizam uma grande ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores. As propostas de reforma da previdência e de reforma trabalhista, além dos constantes ataques feitos ao MST, exemplificam essa ofensiva contra os setores da classe trabalhadora que lutam contra a nova ordem capitalista imposta ao país.
A burguesia brasileira intervém na luta de classes com grande agressividade, controle rígido e inteligente dos meios de comunicação, com a manipulação de corações e mentes e a propagação do individualismo como solução para os problemas que afligem a população. Além disso, busca a todo custo desqualificar o movimento operário e criminalizar os movimentos sociais mais combativos, visando a construir um consenso no qual possa desenvolver sua hegemonia e dominação sem contestações.
Por outro lado, a crise que se abateu sobre o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, representa o fim do ciclo da hegemonia do PT e da CUT nas lutas sociais e políticas entre os trabalhadores. Este partido perdeu a possibilidade histórica de liderar as transformações revolucionárias no Brasil. Conseqüentemente, abriu-se um novo ciclo para a esquerda: num primeiro momento, a crise de degeneração do PT e de seus aliados está produzindo uma grande desorientação entre os militantes e uma enorme dispersão entre os lutadores sociais. No entanto, podem-se observar fortes elementos estruturais de acirramento da luta de classe no país, elementos embrionários da retomada da luta social e uma perspectiva de atuação unitária por parte das forças que lutam pelo socialismo.
A eleição de Lula poderia ter representado a abertura de um processo de lutas sociais que apontassem para a construção de um novo modelo de sociedade. No entanto, o presidente operário aprofundou a política neoliberal, chegando a tal ponto de degeneração, que passou a declarar como “heróis nacionais” um dos segmentos politicamente mais atrasados da sociedade brasileira, os usineiros. A chegada de Lula e do PT ao poder também serviu para desmascarar, aos olhos dos trabalhadores mais conscientes, a social-democracia retardatária, uma vez que a crise que envolveu o governo e seu partido fechou também um ciclo na luta política no País e acabou com as ilusões de muitos lutadores que imaginavam poder realizar as transformações revolucionárias fora do marxismo e da luta de classes. A partir da crise, o PT e seu braço sindical, a CUT, perderam a possibilidade histórica de continuar representando os trabalhadores. O PT se transformou num partido da ordem, com os mesmos vícios e práticas dos partidos burgueses. A CUT apostou na conciliação de classes.
PRESSUPOSTOS DA REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO OPERÁRIO
Frente a este quadro, urge a rearticulação de um sindicalismo classista e combativo. Esta rearticulação se dá em um plano difícil, onde grande parte do movimento sindical encara o sindicato como mediador das demandas econômicas dos trabalhadores no capitalismo, adotando uma política de colaboração de classe. Há uma perda da cultura da organização, onde a burocratização se tornou norma.
Não podemos abrir mão do trabalho de formação como forma de desvelar as relações de exploração na sociedade capitalista e despertar a necessidade da luta contra o capital e a superação do modo de produção capitalista. Para tal, devemos politizar a luta por salário e por condições de trabalho ressaltando a fragilidade das conquistas e, com isso, despertar para a necessidade de lutas unificadas. Ao mesmo tempo, como estratégia de reorganização dos trabalhadores, devemos fortalecer a organização por local de trabalho.
Nesse entendimento, a empresa deve ser o centro de gravidade da atuação sindical com a perspectiva da organização dos trabalhadores por ramo de produção. Se o objetivo for o reencontro com a classe, as novas formas de organização devem refletir as necessidades da classe e as suas formas de inserção no mundo do trabalho.
O sindicato por ramo deve englobar todos os trabalhadores, independente de ser terceirizado ou não, se o contrato é efetivo ou temporário, se o trabalhador está em uma atividade fim ou atividade meio no processo produtivo. Hoje, quem determina qual sindicato o trabalhador deve se filiar é o patronato, através dos falsos enquadramentos. A constituição de sindicatos por ramo ultrapassa os limites da legislação, mas deve ser objetivo dos comunistas no movimento sindical.
Contudo, a dimensão sindical do movimento operário não precisa apenas de entidades com nome sindicato. As várias formas de associação, comissões de empresa, movimentos de desempregados etc. compõem este universo. Os militantes da Unidade Classista querem dar novo conteúdo ao movimento sindical, não diluí-lo e retirar a sua autonomia. Estes, certos do esgotamento da CUT, lançaram a palavra de ordem do Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras (ENCLAT), que reuniria o campo político que se colocava em oposição às contra-reformas do governo Lula. Em fevereiro de 2006, a Unidade Classista retirou o apoio à CUT, reafirmou a convocação do ENCLAT e levantou a necessidade de construção de uma Intersindical.
Temos uma tradição de construção unitária, dentro de pressupostos táticos e estratégicos. O movimento operário já dá os primeiros sinais de retomada com características de massa. Por isso, entendemos que a nova central que surgir com o pressuposto de coordenar a luta dos trabalhadores, deve ter caráter sindical, porém deve manter diálogo com todos os movimentos populares, preservando a independência e a identidade de cada um. O Fórum Nacional de Mobilização pode ser um espaço privilegiado para essa interlocução.
A retomada classista do movimento operário deve combinar as reivindicações econômicas e imediatas com as bandeiras de lutas gerais do movimento operário. As lutas econômicas são um aprendizado para a classe. São nessas lutas que se estabelecem os vínculos de solidariedade de classe, permitindo a politização crescente das ações. Porém, bastar-se às reivindicações econômicas leva, inexoravelmente, à acomodação na ordem capitalista e impede os avanços na consciência de classe.
Diante disso, impõem-se como lutas:
1) A garantia do emprego. Ou seja, luta contra o “direito” do patrão de dispensar o trabalhador de acordo com os seus interesses. Nesse caso, o movimento operário deve lutar para que se criem entraves cada vez mais pesados em caso de demissão.
2) Fim das horas extras e fim do banco de horas.
3) Redução da jornada sem redução de salário.
4) Universalização do seguro-desemprego, com ampliação do auxílio para um ano e ampliação do seu valor, de acordo com o piso calculado pelo DIEESE.
5) Luta por ganhos reais salariais, tendo em vista que os salários foram desindexados, o que deixa sem garantia legal para a reposição das perdas inflacionárias (e com subseqüente desregulamentação de sua negociação). Devemos pautar a escala móvel de salários de acordo com os índices de inflação.
6) Fim da remuneração variável e incorporação universal dos ganhos de produtividade.
7) Fim dos reajustes diferenciados em um mesmo ramo de produção. Piso nacional de salários de acordo com o cálculo do DIEESE.
8) Incidência de 13º, férias e demais encargos trabalhistas sobre abonos e premiações.
9) A defesa da saúde do trabalhador e pelas condições de trabalho.
10) Erradicação do trabalho infantil.
11) Direitos trabalhistas plenos para trabalhadores estrangeiros.
12) Responsabilização dos patrões por acidentes e doenças ocupacionais.
13) Proibição da terceirização nas atividades-fim e extensão das conquistas aos trabalhadores terceirizados.
14) Soma-se a isso, a previdência e seguridade social, com a luta pelo retorno da aposentadoria por tempo de serviço; fim da alta programada; indexação das aposentadorias pelo piso nacional de salários calculado pelo DIEESE; universalização da previdência, inclusive dos trabalhadores autônomos e aqueles que não têm seus direitos trabalhistas respeitados.
15) A luta pela defesa do direito de greve e de organização dos trabalhadores, portanto, assume caráter estratégico ao que se condiciona, igualmente, a proteção do mandato sindical, com garantia de estabilidade das diretorias; estabilidade para as comissões de empresa; acesso dos sindicatos aos locais de trabalho; manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho.
A UNIDADE CLASSISTA E A INTERSINDICAL
Diante disso, os militantes da Unidade Classista se empenham na construção da Intersindical. Sua criação representou importante avanço na retomada de um movimento sindical classista, de massas e combativo. Desde a sua origem, a Intersindical vem desempenhando importante papel na luta de classes, como a construção do 25 de Março, o Dia Nacional de Lutas em 23 de maio e o apoio à luta dos metalúrgicos da Ford de São Bernardo, entre outros exemplos. Porém, ainda há muito por fazer! É preciso fortalecer a Intersindical, dar-lhe musculatura, inseri-la ainda mais na luta diária dos trabalhadores. Não nos parece correto, nesse momento, qualquer possibilidade de fusão com outras experiências de central sindical. É preciso, primeiramente, construir uma unidade prática na luta contra as reformas sindical, trabalhista e previdenciária, bem como de outras que retirem quaisquer direitos. Sem isso, nos parece artificial e com fortes traços cupulistas querer unificar estruturas sindicais com características e práticas de construção distintas.
A construção da Intersindical, entretanto, não pode ser presa do voluntarismo, se pautando apenas por ações de vanguarda e isoladas do conjunto dos trabalhadores. A prioridade é a luta nos locais de trabalho e nos ramos de produção, com a Intersindical dando dimensão nacional a este processo. É por isso que nós, militantes da Unidade Classista, trabalhamos pela retomada da campanha “Nenhum Direito a Menos, Avançar nas Conquistas”, de forma a dar conteúdo político ao sentimento difuso de oposição ao capital e ao governo. Do mesmo modo, defendemos a construção de um Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras (ENCLAT), que reúna o campo político que se coloca em oposição às contra-reformas do governo Lula. Por fim, acreditamos ser de grande importância a retomada do Fórum Nacional de Mobilização, como espaço privilegiado de interlocução com outros setores do movimento sindical e popular que se coloquem na perspectiva de oposição ao capital e às contra-reformas do governo Lula.
Viva a Intersindical!!!
Viva a Unidade Classista!!!
Viva a Classe Trabalhadora!!!
Viva o Socialismo!!!
São Paulo, março de 2008.
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