Programa Socialista - Ponto 17: Direitos Humanos

"A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e nos rumos dos governos e representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria com a perpetuação de seus interesses. Como a classe trabalhadora se levantava depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações. 
A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia”, que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como aconteceu na Europa levando ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais."