Programa Socialista - Ponto 21: Juventude

Programa Socialista - Ponto 20: Contra Racismo, Machismo, Homofobia e Xenofobia

Programa Socialista - Ponto 19: Indígenas

Programa Socialista - Ponto 18: Mulheres

Programa Socialista - Ponto 17: Direitos Humanos

"A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e nos rumos dos governos e representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria com a perpetuação de seus interesses. Como a classe trabalhadora se levantava depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações. 
A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia”, que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como aconteceu na Europa levando ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais."

Programa Socialista - Ponto 16: Segurança Pública

"A realidade das contradições se chocou com a aparência de que tudo ia bem. A economia crescia, banqueiros, capitalistas industriais, magnatas do comércio, empresários do agronegócio, empreiteiros nadavam em montanhas de lucro e ostentavam padrões ofensivos de consumo de bens de luxo; os governos usufruíam de enormes índices de aceitação. Cooptação, controle e repressão se combinavam para silenciar qualquer dissidência, a pobreza persistente continuava invisível, morando em lugares precários, sem saneamento, sem serviços, onde os pobres continuavam vítimas da polícia sócia do crime e do crime organizado sócio da polícia.
Foi isso que explodiu em junho de 2013 e se tornou uma torrente de protestos de massa e de enfrentamentos, onde se clamava por serviços e direitos, em defesa da vida contra a ordem do capital que a mercantiliza. De forma multifacetada, não homogênea, estes movimentos miraram com precisão e clareza seus adversários: as instituições da farsa democrática e seus protagonistas, os templos do consumo ostensivo, a polícia e seus aparatos de repressão e morte, os prédios e a instituição políticas desta ordem excludente e desumana.'

[...]

A ampliação de direitos não significa para o PCB uma aperfeiçoamento da democracia burguesa nos quadros institucionais existentes. A intransigente defesa dos direitos humanos aponta para a superação das formas econômicas, sociais e culturais próprias da ordem burguesa que tem que ser superada na direção de uma verdadeira emancipação humana. A defesa e garantia dos direitos humanos, da vida e da dignidade humana começa pela luta implacável contra a exploração da classe trabalhadora, das diversas opressões de gênero, sexo, regionalidade e etnia, funcionais à ordem burguesa, mas incompatíveis com uma sociedade emancipada."

Programa Socialista - Ponto 15: Auditoria das Corporações Transnacionais

“O capitalismo brasileiro desenvolveu-se de tal forma que atingiu patamares monopolistas preservando sua posição subordinada ao centro do sistema. Por isso, boa parte da riqueza produzida pela classe trabalhadora de nosso país aflui para as empresas transnacionais que tem origem nos países que constituem o "centro" do sistema. Isso ocorre tanto por mecanismos legais, através da lei de remessa de lucros, como ilegais, tais como o superfaturamento das importações e subfaturamento das exportações. A pressão sobre nossos salários e a precarização das condições de trabalho, para que o "custo Brasil" caia continuamente (junto com nossa qualidade de vida), torna-se muito maior.
À burguesia brasileira interessa a importação de capitais, pois é esta a condição necessária de seu desenvolvimento, que eleva a sua produtividade e dinamiza sua reprodução. A nós, trabalhadores, interessa que esta riqueza seja socializada entre os que a produzem e que a vida seja desmercantilizada. Por isso nossa luta só pode ser, ao mesmo tempo, anticapitalista e anti-imperialista. A auditoria de tais remessas é nosso primeiro passo. E é também para isso que lutamos para construir o Poder Popular.”

Programa Socialista - Ponto 14: Direitos dos Trabalhadores

"O ciclo "neoliberal", com suas consequências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista e burguesa. Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.

Escolhido este segundo caminho, o PT acabou se transformando em uma alternativa de governo que, para chegar à presidência, garantir sua governabilidade e perpetuar-se, viu-se enredado em alianças primeiro ao centro e depois à direita, descartando até mesmo seu moderado programa de reformas e assumindo o pressuposto de que não existe alternativa fora da ordem capitalista, da economia de mercado e da institucionalidade burguesa. Este transformismo do PT desarmou a classe trabalhadora, cooptou ou apassivou parte de suas organizações e movimentos sociais e produziu uma adesão passiva e despolitizada de parte da classe trabalhadora por meio da garantia de emprego, do controle da inflação e do acesso ao consumo via facilitação do crédito. Tudo isso, na verdade, com o intuito maior deaprofundar a acumulação de capital nos patamares desejados pela grande burguesia monopolista, mantendo as privatizações, a política monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus superávits, uma política de juros altos que agradasse ao capital financeiro.

O PT se transformou no operador ideal da contrarreforma necessária ao capital, porque se comprometeu em garantir os interesses da grande burguesia ao mesmo tempo em que mantinha apassivado o setor mais organizado e combativo dos trabalhadores. O que faltava era um controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e isso foi realizado focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da miséria absoluta através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco Mundial, como a bolsa família.

De fato, o apassivamento não vem do atendimento, ainda que precário, das demandas das classes trabalhadoras, mas da intensificação da exploração e do aumento da concorrência entre os trabalhadores, que passam a se ver não como aliados contra a ordem do capital, mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do mercado e nas trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores cavando os pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para vencer na vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro trabalhador e não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de mercado para abocanhar a maior parte da riqueza produzida.

[...]

Um governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de retirada e de flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção, o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho, no entanto, é necessário também neste campo ir muito além. 

A garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam hoje como formas ditas flexíveis (banco de horas, produção por contrato, terceirização e outras), que de fato precarizam os vínculos beneficiando os capitalistas".